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Cogna Educação

Termos de Uso

Versão atualizada em 16 de março de 2023

1- Definições

1.1. A PLATAFORMA VOOMP CREATORS se destina a dispor de soluções tecnológicas para PRODUTORES, AFILIADOS e potenciais COMPRADORES interessados nos CONTEÚDOS divulgados por meio das ferramentas contidas na plataforma.

1.2. CONTEÚDO – Conteúdos em diversos formatos digitais (vídeo, áudio, texto, software etc.), também denominado PRODUTO DIGITAL, criado pelo PRODUTOR ou por terceiro de quem o PRODUTOR tenha recebido autorização em caráter de exclusividade para exploração comercial e que é disponibilizado pelo PRODUTOR para divulgação, promoção e comercialização mediante o uso das ferramentas tecnológicas contidas na PLATAFORMA VOOMP CREATORS;

1.3. USUÁRIO – qualquer pessoa que acesse a PLATAFORMA VOOMP CREATORS, independentemente do fato de ter feito ou não o seu cadastro como PRODUTOR, AFILIADO ou COMPRADOR;

1.4. PRODUTOR– USUÁRIO titular de direitos de propriedade intelectual de um CONTEÚDO ou detentor de autorização válida para exploração comercial em caráter de exclusividade do CONTEÚDO e que utiliza as ferramentas tecnológicas contidas na PLATAFORMA VOOMP CREATORS para viabilizar a divulgação, a promoção e a comercialização de tal CONTEÚDO. Também serão considerados como PRODUTOR aqueles USUÁRIOS que atuem em parceria com outro PRODUTOR para o lançamento, divulgação e comercialização conjunta de PRODUTOS DIGITAIS. Tal PRODUTOR, denominado COPRODUTOR observará integralmente os presentes Termos de Uso e Políticas da VOOMP CREATORS, além das regras e termos de COPRODUÇÃO aceitos por PRODUTOR e COPRODUTOR no momento da constituição da parceria na PLATAFORMA;

1.5. AFILIADO – USUÁRIO que se cadastra no programa VOOMP CREATORS de promoção de CONTEÚDO, e, mediante o uso das ferramentas tecnológicas contidas na PLATAFORMA, divulga CONTEÚDO disponibilizado por determinado PRODUTOR, em sites, blogs, páginas e comunidades em redes sociais, etc., e recebe remuneração se alguma negociação que for concretizada em razão de suas ações promocionais conforme registro identificador desse AFILIADO nas ferramentas tecnológicas de rastreamento da PLATAFORMA;

1.6. COMPRADOR – USUÁRIO que adquire CONTEÚDO mediante o uso das ferramentas tecnológicas disponibilizadas pela PLATAFORMA.

2- Objetivo

2.1 Os Termos de Uso têm por objetivo a intermediação da relação de compra e venda entre os USUÁRIOS.

2.2 O uso das ferramentas tecnológicas contidas na PLATAFORMA em discordância com os termos a seguir poderá implicar na suspensão do acesso à conta e/ou cancelamento do cadastro do USUÁRIO, o consequente e imediato encerramento da licença de uso previamente existente e eventuais outras sanções, conforme adiante detalhado.

2.3 O USUÁRIO poderá usar as ferramentas disponíveis na plataforma apenas para finalidades lícitas. Este espaço não poderá ser utilizado para publicar, enviar, distribuir ou divulgar conteúdo ou informação de caráter difamatório, obsceno ou ilícito, inclusive informações de propriedade exclusiva pertencentes a outras pessoas ou empresas, bem como marcas registradas ou informações protegidas por direitos autorais, sem a expressa autorização do detentor desses direitos. Ainda, o visitante não poderá usar esta plataforma para obter ou divulgar informações pessoais, inclusive endereços na Internet, sobre os usuários do site.

2.4 A VOOMP CREATORS empenha-se em manter a qualidade, atualidade e autenticidade das informações da plataforma, mas seus criadores e colaboradores não se responsabilizam por eventuais falhas nos serviços ou inexatidão das informações oferecidas.

2.5 Os Termos de Uso poderão ser alterados a qualquer tempo, buscando melhorias, adequações de forma adaptativa as demandas legais ou para melhor atender os usuários. Visite regularmente esta página e consulte quais os Termos que estão vigentes. Algumas disposições destes Termos podem ser substituídas por termos ou avisos legais expressos.

2.6 A VOOMP CREATORS se compromete a resolver em tempo hábil e razoável todos os “bugs do sistema”, ou seja, falhas no processo, bem como lentidões, impossibilidade de uso do sistema e outros problemas técnicos que o USUÁRIO possa enfrentar.

3- Cadastramento e Identificação

3.1 Segundo as políticas internas da PLATAFORMA, os serviços oferecidos pela VOOMP CREATORS somente podem ser contratados por pessoa habilitada à prática de todos os atos da vida civil (maiores de 18 anos no Brasil, ou regularmente emancipados), sendo vetado o cadastro de pessoas menores de idade.

3.2 Ao utilizar a PLATAFORMA, o USUÁRIO declara ser maior de 18 anos e estar em plena capacidade do exercício de todos os atos da vida civil.

3.3 Para utilização da PLATAFORMA, o USUÁRIO obriga-se a preencher adequadamente e com informações corretas todos os dados solicitados pela VOOMP CREATORS na página de cadastramento do site.

3.4 A VOOMP CREATORS reserva-se o direito de não aprovar o cadastro do USUÁRIO, se houver indício de que este utilizará a PLATAFORMA em desacordo com estes Termos de Uso.

3.5 A VOOMP CREATORS poderá usar quaisquer meios válidos para identificação dos USUÁRIOS e ainda requerer a qualquer momento dados adicionais para complementar aqueles já fornecidos, conforme detalhado no Portal de Privacidade, em conformidade à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Caso o USUÁRIO envie informações incorretas ou incompletas, o cadastro na PLATAFORMA poderá ser cancelado ou suspenso temporariamente.

3.6 O USUÁRIO será o único responsável por seu login e senha e responderá por todos os atos praticados com estes. Portanto, é dever do USUÁRIO zelar pela guarda e confidencialidade de sua senha. A VOOMP CREATORS não será responsável por qualquer perda resultante do uso indevido da senha do USUÁRIO por terceiros.

3.7 O USUÁRIO concorda que os dados fornecidos no momento do cadastro na PLATAFORMA poderão ser entregues ao COMPRADOR, AFILIADO, ou PRODUTOR, em caso de: infração aos presentes Termos, os quais possam provocar danos à outros USUÁRIOS da Plataforma ou a terceiros; suspeita de fraude; disputa; reclamação quanto ao produto comercializado ou qualquer indício de ato ilícito cometido pelo USUÁRIO, conforme detalhado no Portal de Privacidade, e conformidade à Lei Geral de Proteção de Dados.

3.8 Os PRODUTORES e AFILIADOS deverão fornecer dados bancários, indicando uma conta bancária de sua titularidade, para receber o valor das transações efetivadas por meio das ferramentas contidas na PLATAFORMA. Não será permitido o cadastro e/ou o repasse de valores devidos aos USUÁRIOS para conta bancária de terceiros, através da PLATAFORMA.

4- Obrigações das Partes

4.1 Obrigação do USUÁRIO

4.1.1 Ser/Manter equipe capacitada para a operação da PLATAFORMA e prover, sempre que ocorrerem quaisquer problemas com a PLATAFORMA, toda a documentação e informações que relatem as circunstâncias em que os problemas ocorreram, objetivando facilitar e agilizar os trabalhos, assim como quaisquer detalhes solicitados pela VOOMP CREATORS.

4.1.2 Manter, aos seus dispêndios, linha de telecomunicação, endereço de correio eletrônico e outros recursos necessários à comunicação com a VOOMP CREATORS.

4.1.3 Responder pelas informações inseridas na PLATAFORMA, por ceder a terceiros dados de acesso, permissões, senhas e modo de uso. O usuário é responsável pelo conteúdo (informações, senhas, cópias de informações etc.) que inserir na PLATAFORMA e responderá por quaisquer atos ilegais que venha a cometer nesta situação.

4.1.4 Ao USUÁRIO não é permitido: Copiar, modificar, reproduzir, distribuir, fazer download, armazenar, transmitir, vender, revender, fazer engenharia reversa ou criar produtos derivados de qualquer conteúdo disponível na PLATAFORMA; Violar ou tentar violar quaisquer medidas de segurança da PLATAFORMA ou tirar proveito de qualquer inconsistência do sistema para obter vantagem para si próprio ou para terceiros, ou causar prejuízo para a VOOMP CREATORS e/ou a terceiros, especialmente ao acessar ou tentar acessar qualquer conta de USUÁRIO da PLATAFORMA, ou, ainda, ao obter e divulgar a senha de USUÁRIO da PLATAFORMA; Submeter à PLATAFORMA qualquer informação falsa, imprecisa ou incompleta e/ou manipular preços de CONTEÚDO; Passar-se por outra pessoa ou organização; Usar SPAM ou qualquer outra prática de divulgação ou captação de informação inapropriada, caluniosa ou ilegal para promover qualquer CONTEÚDO inserido na PLATAFORMA; Utilizar de forma inadequada ou não autorizada a marca VOOMP CREATORS em anúncios e comunicações.

4.2. Obrigação da VOOMP CREATORS:

4.2.1 A VOOMP CREATORS garante ao USUÁRIO que A PLATAFORMA deverá funcionar regularmente, se respeitadas as condições de uso definidas neste objeto. Na ocorrência de falhas de programação ou hospedagem, a VOOMP CREATORS obrigar-se-á a corrigir tais falhas, com a maior celeridade possível podendo a seu critério, substituir a cópia da PLATAFORMA com falhas por cópia corrigida.

4.2.2 Fornece, ato contínuo ao aceite deste TERMO, acesso à PLATAFORMA pelo prazo estabelecido entre as Partes.

4.2.3 Suspender o acesso na PLATAFORMA de quem esteja desrespeitando as cláusulas deste objeto ou as normas legais em vigor ou ainda, ao final do prazo de validade deste instrumento, independentemente de aviso prévio.

4.2.4. Alterar as especificações e/ou características da PLATAFORMA para a melhoria e/ ou correções de erros.

4.2.5 Disponibilizar acesso aos serviços de suporte através de diversos canais tais como endereço eletrônico, ligação telefônica e comunicação interna na PLATAFORMA, para esclarecimento de dúvidas de ordem não funcional diretamente relacionadas a problemas na PLATAFORMA.

4.2.6 Pelos danos ou prejuízos decorrentes de decisões administrativas, gerenciais ou comerciais tomadas com base nas informações fornecidas pela PLATAFORMA.

4.2.7 Por problemas definidos como “caso fortuito” ou “força maior” contemplados pelo Art. 393, do Código Civil Brasileiro. Em nenhum caso a VOOMP CREATORS será responsável por danos pessoais ou qualquer prejuízo incidental, especial, indireto ou consequente, incluindo, sem limitação, prejuízos por perda de lucro, corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, não continuidade do negócio ou qualquer outro prejuízo ou perda comercial, decorrentes ou relacionados ao seu uso ou sua inabilidade em usar a PLATAFORMA, por qualquer outro motivo.

4.2.8 Apenas funcionários da VOOMP CREATORS poderão acessar as informações pessoais do USUÁRIO, bem como dados relativos às transações realizadas com as ferramentas tecnológicas contidas na PLATAFORMA, sempre com base na necessidade e nos termos da legislação aplicável. A divulgação para terceiros não será realizada sem autorização.

5. Regras para Inclusão de Produtos na Plataforma (Produtores e Afiliados)

5.1 O PRODUTOR poderá usar as ferramentas contidas na PLATAFORMA para comercializar seu CONTEÚDO diretamente ou para disponibilizá-lo para divulgação e promoção.

Para tanto, o USUÁRIO deverá:

Registrar-se na PLATAFORMA como um PRODUTOR/AFILIADO, responsabilizando-se pelo uso apropriado das ferramentas contidas na PLATAFORMA, bem como por buscar o esclarecimento necessário através dos canais disponíveis na PLATAFORMA em caso de dúvidas.

Aceitar e respeitar os Termos de Uso e Políticas da VOOMP CREATORS;

Obrigações do Produtor

Ser o autor do CONTEÚDO ou ter autorização do titular de direitos autorais sobre o CONTEÚDO para promovê-lo e comercializá-lo em caráter de exclusividade, responsabilizando-se por não conceder autorização a terceiros para que explorem o CONTEÚDO concorrentemente;

Respeitar todas as indicações de CONTEÚDO PROIBIDO contidas nestes Termos de Uso, abstendo-se de tentar inserir na PLATAFORMA CONTEÚDO PROIBIDO, reconhecendo ser o único responsável pelo CONTEÚDO que incluir na PLATAFORMA;

Incluir o CONTEÚDO na PLATAFORMA fornecendo todas as informações solicitadas a seu respeito (inclusive dados bancários), a respeito do preço de oferta do CONTEÚDO e das formas de pagamento, a respeito das regras de aceitação e comissão dos AFILIADOS (percentual e possibilidade de recebimento pela primeira indicação, pela última indicação ou de divisão da comissão para a primeira e última indicações) e a respeito do prazo de garantia, mas responsabilizando-se perante AFILIADOS e COMPRADORES a respeitar as informações ali constantes no ato de cada operação realizada;
Aguardar o período necessário para que o CONTEÚDO fique disponível para divulgação e comercialização na PLATAFORMA, eis que o CONTEÚDO poderá passar por uma análise de conformidade com estes Termos de Uso, e se não estiverem de acordo com estes Termos de Uso não serão divulgados;
Abster-se de comercializar o CONTEÚDO por qualquer outro meio que não a PLATAFORMA;
Utilizar, exclusivamente, as ferramentas e soluções de pagamento fornecidas pela PLATAFORMA as ferramentas;
Aceitar, segundo seus critérios, os pedidos de afiliação para seu CONTEÚDO, comprometendo-se à comercialização do CONTEÚDO e ao pagamento da comissão devida pela divulgação promovida pelos AFILIADOS exclusivamente pelos instrumentos disponibilizados na PLATAFORMA;
Cumprir as regras de comissão devidas a AFILIADOS que tenham realizado a promoção e venda do CONTEÚDO, comunicando aos AFILIADOS com antecedência de 30 (trinta) dias caso decida cancelar o programa de afiliação para o CONTEÚDO;
Responsabilizar-se diretamente perante os AFILIADOS que se sintam prejudicados pelo não recebimento de comissões em razão do uso de meios fraudulentos que levem à desconsideração do sistema de rastreamento da VOOMP CREATORS;
Responsabilizar-se por prestar informações claras e objetivas sobre o CONTEÚDO ofertado por meio das ferramentas contidas na PLATAFORMA; mantendo-as atualizadas e compatíveis com aquelas divulgadas em seus websites, páginas de vendas e áreas de membros externas à PLATAFORMA etc., bem como responsabilizando-se perante o COMPRADOR e a VOOMP CREATORS por eventuais divergências, especialmente no tocante aos preços do CONTEÚDO, sua qualidade, descrição, adequação ao objetivo a que se propõe e aos prazos de garantia, entrega em caso de não atualização;
Responsabilizar-se pela entrega do CONTEÚDO ao COMPRADOR, especialmente se realizado por meio de posts e áreas de membros externos à PLATAFORMA, bem como por garantir que o COMPRADOR possa utilizar o CONTEÚDO da maneira como foi ofertado; responsabilizar-se pelo cumprimento integral de todas as obrigações legais relacionadas às vendas realizadas com o uso das ferramentas contidas na PLATAFORMA;
Respeitar o prazo de garantia que tiver indicado no cadastro do CONTEÚDO, que não poderá ser inferior à 15 dias, na PLATAFORMA comprometendo-se a aceitar eventual solicitação de cancelamento da venda por parte da VOOMP CREATORS, autorizando, desde já, que a VOOMP CREATORS realize a dedução dos valores objeto de reembolso dos créditos existentes em sua conta;

Responsabilizar-se por solucionar quaisquer problemas, em especial de origem técnica, que ocorrerem com o CONTEÚDO após a entrega ao COMPRADOR, assumindo a obrigação de fornecer suporte adequado ao COMPRADOR sempre que solicitado pela VOOMP CREATORS, bem como responder aos eventuais contatos da equipe de suporte da PLATAFORMA viabilizando o adequado atendimento aos USUÁRIOS;
Responsabilizar-se por alterar sempre que necessário as informações relativas ao CONTEÚDO, assim como por suspender ou cancelar sua divulgação sempre que deixar de atender a qualquer das condições destes Termos de Uso, sem prejuízo de permanecer responsável por todas as obrigações decorrentes do período de divulgação;
Arcar com as TARIFAS decorrentes do uso das ferramentas tecnológicas contidas na PLATAFORMA e arcar com suas obrigações legais, regulatórias, fiscais e tributárias, se, quando e onde existentes;
Reconhecer que é inteira e exclusivamente responsável pelo CONTEÚDO oferecido na PLATAFORMA, incluindo, mas não se limitando, às informações, características, qualidades, quantidade, descrição, adequação do conteúdo ao objetivo proposto, composição, preço, garantia, prazos de validade e entrega.
Reconhecer que deve obrigatoriamente fornecer ao usuário comprador informações de contato para suporte como e-mail, telefone, site, chat-bot, e ou ambos, de finalidade específica ou qualquer mecanismo que permita contato direto do comprador com o PRODUTOR, em especial aos que tem meios próprios de entrega de produtos que não sejam a plataforma da VOOMP CREATORS. Estes dados devem ser fornecidos no cadastro e serão enviados para o comprador através da confirmação de compra.

5.2 Nesse sentido, caso a VOOMP CREATORS venha a responder, através de seu suporte, administrativa ou judicialmente pelo CONTEÚDO gerado pelo PRODUTOR, os valores despendidos pela VOOMP CREATORS poderão, a seu exclusivo critério, ser abatidos das comissões, saldos contratuais e demais valores devidos ao PRODUTOR responsável até o limite necessário à recomposição dos custos incorridos pela VOOMP CREATORS em razão de ações, acordos extrajudiciais e judiciais firmados com terceiros em razão de falhas do CONTEÚDO gerado pelo PRODUTOR, bem como condenações judiciais. Assim, o PRODUTOR concorda e autoriza, desde já, a retenção e/ou cobrança dos referidos valores, pela VOOMP CREATORS, nos termos acima.

5.3 Ressalta-se que a VOOMP CREATORS, ao realizar qualquer tipo de acordo e/ou composições judiciais e extrajudiciais com terceiros, não assumirá, direta ou indiretamente, qualquer responsabilidade por produtos e conteúdos ofertados pelo PRODUTOR na PLATAFORMA preservando-se assim seu direito de regresso.

Obrigações do Afiliado

Candidatar-se para divulgar e promover determinado CONTEÚDO junto ao respectivo PRODUTOR, utilizando-se do campo correto na PLATAFORMA;
Aceitar os valores e regras de divisão das comissões determinados pelo PRODUTOR e informados na PLATAFORMA no momento em que se cadastrar como AFILIADO de um determinado CONTEÚDO, reconhecendo que o PRODUTOR é o único responsável por definir o valor e a forma de dividir a comissão entre os diversos AFILIADOS que atuem na promoção do CONTEÚDO e que tais valores e regras podem ser alterados pelo PRODUTOR a seu exclusivo critério e sem necessidade de aviso prévio, levando essa condição em conta ao decidir fazer qualquer investimento de tempo ou dinheiro na promoção de um CONTEÚDO;

Utilizar as ferramentas contidas na PLATAFORMA para permitir o rastreamento de sua atuação como AFILIADO de determinado CONTEÚDO de seu interesse, sempre em conformidade com os Termos de Uso e Políticas da PLATAFORMA;
Responsabilizar-se por reproduzir ao público para o qual divulgar o CONTEÚDO as características do CONTEÚDO e as condições de venda inseridas pelo PRODUTOR assumindo solidariamente ao PRODUTOR a responsabilidade pelo cumprimento integral de tais condições junto ao COMPRADOR;
Aceitar a regra de que as vendas realizadas com uso das ferramentas tecnológicas de rastreamento contidas na PLATAFORMA gerarão comissões ao AFILIADO, que serão devidas apenas após a finalização da venda e o efetivo pagamento pelo COMPRADOR, e apenas poderão ser resgatados conforme regras contidas no item GESTÃO DE PAGAMENTOS;
Aceitar utilizar, como meio de recebimento de suas comissões, somente as plataformas de pagamentos cuja funcionalidade de Checkout esteja integrada à PLATAFORMA, considerando todas as regras e limitações daquelas plataformas, que podem ser verificadas em seus respectivos sites, responsabilizando-se por realizar o seu registro junto aos respectivos meios de pagamento;
Arcar com as TARIFAS decorrentes do uso das ferramentas tecnológicas contidas na PLATAFORMA e arcar com suas obrigações legais, regulatórias, fiscais e tributárias, se, quando e onde existentes.

6- Conteúdos Proibidos

É expressamente proibido o anúncio ou a comercialização por meio da PLATAFORMA VOOMP CREATORS dos seguintes CONTEÚDOS:

Produtos que façam alusão a armas de fogo, narcóticos, tóxicos e qualquer tipo de drogas ilegais, bem como a qualquer substância ilícita e/ou que dependa, necessariamente, de prescrição médica para seu consumo;
Produtos subtraídos de terceiros, furtados ou roubados;
Produtos falsificados ou adulterados;
Ações de empresas negociadas em Bolsa de Valores;
Listas de correio ou bases de dados pessoais;
Produtos que violem a intimidade, a honra, a imagem, o nome ou qualquer outro direito de personalidade de terceiros;
Produtos relacionados à pedofilia, à prostituição ou similares, material pornográfico, contendo cenas de nudez ou atos sexuais, ou de algum modo obsceno ou contrário a moral e os bons costumes;
Produtos que façam apologia do hábito de fumar;
Produtos que promovam esquemas de pirâmide, marketing multinível ou esquemas similares cujo funcionamento dependa, prioritariamente, de recursos financeiros aportados por novos participantes para remunerar participantes anteriores, de forma insustentável, gerando prejuízos aos participantes que entram por último;
Produtos que prometam sucesso em loterias, jogos de azar, bem como qualquer atividade ou prática que dependa de fatores relacionados a sorte para seu sucesso;

Produtos que promovam a violência e/ou a discriminação baseada em questões de raça, sexo, religião, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo;
Produtos que prometem o atingimento de qualquer tipo de resultado, seja de natureza física, mental ou de outra espécie, sem respaldo científico robusto e/ou reconhecimento pelos órgãos e entidades competentes;
Produtos que contenham músicas, imagens e vídeos em quaisquer formatos, quando eles não estão expressamente autorizados pelo titular dos direitos autorais;
Produtos que violem direitos intelectuais de terceiros, tais como produtos que violem software, direitos autorais, patentes, marcas, modelos e desenhos industriais, cópias e/ou arquivos de backup, licença, programas acadêmicos e/ou desenvolvidos para alguma entidade educacional, ou segredos industriais;
Produtos afetados por alguma restrição de qualquer espécie quanto ao seu uso, exploração ou transferência de domínio ou posse;
Produtos e cursos que garantam o seu reconhecimento pelos órgãos competentes (ex. Ministério da Educação, Conselhos de Classe etc.) sem a respectiva comprovação de tal reconhecimento;
Quaisquer outros produtos cuja venda, divulgação e/ou exploração seja expressamente proibida pelas leis vigentes no local da transação.

Ressalta-se que a PLATAFORMA da VOOMP CREATORS, se limita a análise de conformidade dos produtos frente aos Termos de Uso, a VOOMP CREATORS se resguarda ao direito de não aceitar e/ou excluir de sua PLATAFORMA conteúdos que atentem contra a legislação aplicável, melhores práticas perante os consumidores ou que vão de encontro a cultura da empresa, sendo certo que o não cadastramento de tais conteúdos não gera qualquer tipo de direito, dano ou prejuízo aos USUÁRIOS.

7- Regras para Venda de Eventos (On-line ou Presenciais)

7.1 O PRODUTOR, quando se tratar de venda de eventos, seja ele presencial ou on- line, deverá disponibilizar ao comprador todas as informações referentes ao EVENTO, tais como local, data, horário e programação;

7.2 O PRODUTOR deverá deixar claro, principalmente na página de vendas do EVENTO, as regras para o reembolso do valor pago, caso o comprador se arrependa da compra, dentro da Leio do Arrependimento ou fora dele.

7.3 Caberá ao Produtor organizador do evento a responsabilidade pela realização do evento, bem como pela entrega do conteúdo do evento, seja ele presencial ou on-line. Assumindo a responsabilidade por qualquer ação ou omissão em relação a realização do evento.

7.4 Se o EVENTO permitir o upgrade do ingresso adquirido inicialmente, o PRODUTOR deverá deixar claro ao comprador quais são as regras para que o upgrade aconteça, conforme o termo de uso.

7.5 O PRODUTOR organizador do evento deverá deixar claro ao COMPRADOR se e por qualquer razão, o evento não for realizado ou não transcorrer da forma como foi ofertado que os custos e responsabilidades com o reembolso são exclusivamente seus.Da mesma forma que custos financeiros adicionais associados a estes reembolsos, inclusive as taxas de operação da VOOMP CREATORS.

7.6. O PRODUTOR concorda que a VOOMP CREATORS terá o direito de regresso contra o Produtor por quaisquer valores que a Plataforma seja obrigada a pagar aos Compradores em virtude de ação, reclamação ou processo administrativo, judicial ou extrajudicial.

8- Cancelamento das Compras

A solicitação de cancelamento poderá ser encaminhada diretamente ao PRODUTOR do conteúdo. Caso o retorno não seja o esperado, o cliente poderá entrar em contato com a VOOMP CREATORS, e fazer uso do canal próprio para solicitações de cancelamento, reembolso e outras reclamações através do link reclamação. Informando os detalhes da compra e os motivos para o pedido de cancelamento. A equipe da VOOMP CREATORS em um prazo de até 48h úteis, depois de entrar em contato com produtor e/ou afiliado cadastrado na venda do produto em questão, responderá ao cliente.

Vale ressaltar que paraSolicitações de Cancelamentos diretamente na VOOMP CREATORS, estas devem estar dentro do prazo de 7 dias após a compra, conforme determina o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, Lei 8078/90.

Para mais detalhes, verifique a sessão ” 3.Solicitação de Cancelamento e Reembolsos” do termo de compra da VOOMP Creators.

9- Isenção da Responsabilidade da Plataforma

9.1 Os produtos fornecidos nesta PLATAFORMA não garantem a comercialização ou adequação a qualquer objetivo específico.

9.2 A VOOMP CREATORS deixa claro que os conteúdos ofertados na Plataforma são de autoria de terceiros e não traduzem, necessariamente, a opinião da PLATAFORMA, portanto não é da responsabilidade da VOOMP CREATORS tais conteúdos, importante destacar, que apenas permanecerão disponibilizados para divulgação se estiverem de acordo com estes Termos de Uso. A VOOMP CREATORS reserva-se o direito de remover qualquer CONTEÚDO que não esteja de acordo suas normas e políticas.

9.3 A VOOMP CREATORS não é responsável pela violação de direitos autorais decorrente de informações, documentos e materiais publicados nesta PLATAFORMA, comprometendo-se, no entanto, a retirá-los do ar assim que recebida notificação formal da infração e após efetuada a pertinente análise da denúncia. Lembrando que a PLATAFORMA não é a criadora do CONTEÚDO produzido e publicado pelo PRODUTOR, e que não há controle editorial prévio dos CONTEÚDOS, a VOOMP CREATORS, nos termos da legislação aplicável, não é responsável pelos CONTEÚDOS divulgados.

9.4 As tarifas e os meios de pagamento poderão ser alterados conforme estratégia da VOOMP CREATORS, a seu exclusivo critério, sem necessidade de notificação prévia aos USUÁRIOS;

9.5 A VOOMP CREATORS não é responsável por eventuais contestações, chargedbacks ou bloqueios de compra/pagamento de qualquer natureza por parte do COMPRADOR, e poderá deduzir a qualquer tempo do saldo do USUÁRIO valores referentes a transações reembolsadas ou bloqueadas, ou transações contestadas (chargeback).

10- Direitos Autorais e Propriedade Intelectual

10.1 Os documentos, conteúdos e criações contidos nesta PLATAFORMA pertencem aos seus criadores e colaboradores. A autoria dos conteúdos, material e imagens exibidos na VOOMP CREATORS são protegidos por leis nacionais e internacionais. Dessa forma, os mesmos não podem ser copiados, reproduzidos, modificados, publicados, atualizados, postados, transmitidos ou distribuídos de qualquer maneira sem autorização prévia e por escrito da VOOMP CREATORS.

10.2 As imagens contidas nesta PLATAFORMA são aqui incorporadas apenas para fins de visualização, e, salvo autorização expressa por escrito, não podem ser gravadas ou baixadas via download. A reprodução ou armazenamento de materiais recuperados a partir deste serviço sujeitará os infratores às penas da lei.

10.3 O nome da PLATAFORMA, seu logotipo, o nome de domínio para acesso na Internet, bem como todos os elementos característicos da tecnologia desenvolvida e aqui apresentada, sob a forma da articulação de bases de dados, constituem marcas registradas e propriedades intelectuais privadas e todos os direitos decorrentes de seu registro são assegurados por lei.

10.4 As marcas registradas da VOOMP CREATORS só podem ser usadas publicamente com autorização expressa. O uso destas marcas registradas em publicidade e promoção de produtos deve ser adequadamente informado.

11- Penalidades

11.1 Qualquer conduta que a VOOMP CREATORS julgar como contrária ao previsto nestes Termos de Uso poderá acarretar punições aos USUÁRIOS, tais como:

Com a remoção do CONTEÚDO em questão;
Com a suspensão imediata do acesso à conta do USUÁRIO;
Com o bloqueio da conta do USUÁRIO da PLATAFORMA.

11.2 Nos casos de remoção de CONTEÚDO, transações relacionadas ao CONTEÚDO removido realizadas anteriormente à remoção poderão ter seus respectivos valores bloqueados. A partir da remoção do CONTEÚDO de uma determinada conta, nenhuma nova transação referente a tal CONTEÚDO será processada pelas ferramentas de pagamento da VOOMP CREATORS para aquela conta.

11.3 Nos casos de suspensão do acesso à conta do USUÁRIO, transações relacionadas aos CONTEÚDOS cadastrados por aquela conta poderão continuar a ser realizadas, porém, o usuário não terá acesso a qualquer funcionalidade da conta, exemplo: nenhuma alteração poderá ser realizada nos dados cadastrais, dados bancários ou nos conteúdos cadastrados, tampouco poderá ser feito qualquer resgate de valores acumulados na respectiva conta.

11.4 Nos casos de bloqueio da conta do cadastro do USUÁRIO, todos os anúncios ativos e/ou ofertas realizadas serão automaticamente cancelados, não assistindo ao USUÁRIO, por essa razão, qualquer direito de indenização ou ressarcimento.

11.5 Caso a VOOMP CREATORS suspeite ou tenha indícios de que o USUÁRIO está usando mecanismos para fraudar o sistema de rastreamento de AFILIADOS ou utilizando qualquer outro mecanismo de fraude, a VOOMP CREATORS reserva-se o direito de suspender imediatamente o acesso à conta do USUÁRIO suspeito de fraude e, eventualmente, bloquear em definitivo a conta do USUÁRIO, sendo certo que o saldo de valores a receber deste USUÁRIO poderá ser retido pela VOOMP CREATORS, como ressarcimento parcial dos danos que tiver experimentado, ou entregue a terceiros prejudicados, mediante ordem judicial.

11.6 A VOOMP CREATORS, os USUÁRIOS ou quaisquer terceiros prejudicados poderão tomar as ações legais cabíveis em decorrência dos delitos ou contravenções de que sejam vítimas, ou ainda buscar o ressarcimento pelos prejuízos civis por descumprimento dos Termos de Uso, sem que isso acarrete qualquer direito de indenização por parte da VOOMP CREATORS ao USUÁRIO acionado.

12- Isenção da Responsabilidade da Plataforma e Indenização

12.1 Nos casos em que um ou mais USUÁRIOS ou algum terceiro inicie qualquer tipo de disputa, reclamação ou ação legal contra outro ou outros USUÁRIOS, todos os USUÁRIOS envolvidos nas disputas, reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade a VOOMP CREATORS e a seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores, inclusive no que tange os custos e honorários incorridos pelos USUÁRIOS para promover as disputas, reclamações ou ações.

12.2 O USUÁRIO concorda em ressarcir a VOOMP CREATORS, quaisquer despesas incorridas com ações judiciais oriundas de ações ou omissões do USUÁRIO que viole os presentes Termos de Uso ou as Políticas da VOOMP CREATORS, incluindo honorários advocatícios.

13- Rescisão

13.1 A VOOMP CREATORS poderá encerrar, a seu exclusivo critério, quaisquer serviços oferecidos e remover quaisquer CONTEÚDOS nele publicados. A VOOMP CREATORS poderá também restringir o acesso de USUÁRIOS a qualquer parte ou a todos os serviços oferecidos pela mesma a qualquer momento, com ou sem justa causa ou notificação prévia, e por qualquer razão ou motivo.

13.2 O PRODUTOR poderá deixar de usar a PLATAFORMA a qualquer tempo, devendo para tanto remover todo o seu CONTEÚDO, bem como responsabilizar-se pela entrega de qualquer CONTEÚDO que tenha sido comprado através de links anteriormente divulgados. Além disso, o PRODUTOR deve realizar seu descadastramento como USUÁRIO da VOOMP CREATORS. O PRODUTOR, entretanto, continuará responsável pelo CONTEÚDO perante o COMPRADOR, nos termos da legislação aplicável.

13.3 O AFILIADO poderá parar de promover qualquer CONTEÚDO em qualquer momento.

13.4 Em qualquer caso, inclusive de rescisão, a VOOMP CREATORS poderá, a seu exclusivo critério, reter total ou parcialmente o saldo existente na conta do USUÁRIO, caso entenda que tal medida é necessária para garantir o pagamento, ressarcimento e reembolso devidos em razão de qualquer responsabilidade, obrigações ou dívida que o USUÁRIO possa ter incorrido com a VOOMP CREATORS e/ou terceiros.

14- Uso Ético, Responsável e Legal

14.1 Ser ético significa agir de acordo com as regras que orientam a sociedade, portanto os usuários devem sempre respeitar as condições que regem a utilização da PLATAFORMA, sob pena de indenizar a quem causar dano e de ter sua conta de acesso excluída.

14.2 Ao fornecer dados e informações os usuários se obrigam a fazê-lo sempre com compromisso de veracidade e autenticidade.

14.3 Os usuários devem utilizar os recursos da presente PLATAFORMA para a finalidade que foi constituída.

14.4 Os usuários devem manter sigilo dos dados de sua conta de acesso, sua senha e demais dispositivos de autenticação em relação a terceiros, não os divulgando ou compartilhando com quem quer que seja.

14.5 Caso os usuários tenham suspeita de que a confidencialidade da senha foi quebrada ou que houve o comprometimento de algum dispositivo de autenticação, devem proceder sua troca ou atualização o mais rápido possível. Para obter suporte, deverá buscar atendimento dentre os canais de ajuda disponíveis nos links da página voompcreators.com.br VOOMP CREATORS.

14.6 Ao navegar por esta PLATAFORMA e utilizar suas funcionalidades, você aceita guiar-se pelos Termos e Condições de Uso e pela Política de Privacidade vigente, e, portanto, deve verificar os mesmos cada vez que nos visitar.

15- Declaração de Aceite

O USUÁRIO declara ter conhecimento dos direitos e obrigações decorrentes do presente TERMO DE USO, constituindo este instrumento o acordo completo entre as partes. Declara, ainda, ter lido, compreendido e aceito todos os termos e condições.

Dúvidas

Quaisquer dúvidas quanto ao conteúdo do presente Termo de Uso, podem ser encaminhadas através do e-mail: suporte@voompcreators.com.br